Fábio XavierADVOCACIA Escolher o meu caso

Direito do Trabalho

Seus direitos trabalhistas, cobrados por quem conhece a lei.

Rescisão indireta, verbas não pagas, acidente de trabalho, horas extras, assédio e trabalho sem registro. Escolha a sua situação e fale direto com o escritório.

Escolher o meu caso Atendimento on-line em todo o Brasil
Dr. Fábio Xavier, advogado, de terno azul
Dr. Fábio XavierOAB/SP 314.936 · desde 2011

Áreas de atuação

Qual é a sua situação?

Cada área tem uma verificação rápida. Responda as perguntas e o seu caso chega ao escritório pelo WhatsApp com as informações necessárias.

Como funciona

Do primeiro contato ao processo

1

Verificação

Você responde algumas perguntas sobre o caso. Leva poucos minutos.

2

Conversa com o advogado

O escritório analisa as respostas e marca uma conversa por vídeo, telefone ou no escritório.

3

Documentos e assinatura

Os documentos são enviados pelo WhatsApp e a assinatura é digital, sem sair de casa.

4

Acompanhamento

Você é informado de cada etapa do pedido ou do processo pelo canal de atendimento ao cliente.

Retrato do Dr. Fábio Xavier

Quem conduz o seu caso

Dr. Fábio Xavier

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 314.936, atuante na área trabalhista desde 2011. Atende presencialmente em Santo André e on-line em todo o Brasil. Cada caso é analisado pelo próprio advogado antes de qualquer orientação.

OAB/SP 314.936Atuação desde 2011Presencial e on-lineOn-line em todo o Brasil 5,0 no Google · 28 avaliações

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos todos os dias

Fui demitido sem justa causa. Quais são os meus direitos?

Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS com liberação do saque e guias do seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos.

Pedi demissão. O que eu recebo?

Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Quem pede demissão perde a multa do FGTS, o saque e o seguro-desemprego. Se a empresa cometeu falta grave, converse antes sobre a rescisão indireta.

A empresa não pagou a rescisão. O que fazer?

As verbas devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato. O atraso gera multa (art. 477 da CLT), e tudo pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.

Trabalho sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. O vínculo pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho, com carteira, FGTS, férias, 13º e demais direitos do período trabalhado.

Qual é o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os direitos dos últimos 5 anos. Depois desse prazo, o direito de cobrar se perde.

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Política de Privacidade

Última atualização: 1º de outubro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Fabio Xavier Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 50.063.144/0001-65, com atendimento na Rua Primeiro de Maio, 157, sala 22, Centro, Santo André/SP, CEP 09015-030. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Dr. Fábio Xavier, pelo e-mail contato.xbadv@hotmail.com.

2. Quais dados esta página trata

3. Para que usamos e com qual base legal

4. Com quem os dados são compartilhados

Com a Meta Platforms (Pixel, se você aceitar, e WhatsApp, quando você nos escreve) e com o provedor de hospedagem desta página. A Meta pode tratar dados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais. Informações do seu caso só são apresentadas ao INSS, ao empregador ou ao Judiciário se você contratar o escritório, e na medida necessária para defender o seu direito.

5. Por quanto tempo

Os cookies do Pixel da Meta duram até 90 dias, ou até você recusar. As mensagens e documentos são mantidos pelo tempo necessário para a análise e, havendo contratação, pelo tempo exigido pela lei e pelas regras profissionais. Você pode pedir a eliminação a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

6. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail contato.xbadv@hotmail.com. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

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